Powered by Rock Convert

É cada vez mais comum a inclusão de mão de obra estrangeira nas equipes de empresas. Por outro lado, a concessão de visto para estrangeiros trabalharem no Brasil é um pouco burocrática e feita por demanda. Isso significa que a solicitação de autorização para trabalho deve partir das empresas que se interessam em contratá-los.

Para fazer a solicitação, é necessário que as organizações justifiquem a necessidade de contratação de colaborador estrangeiro e atendam à exigência de manter 2/3 das vagas destinadas a cidadãos brasileiros.

Neste artigo, vamos explicar os tipos de visto, como os estrangeiros podem conseguir a permissão para trabalhar no país e como as empresas estão orientando os seus processos seletivos para esse fim. Boa leitura!

Visto para estrangeiros trabalharem no Brasil

A Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017, passou a controlar a condição do imigrante no Brasil, dando competência legal à Coordenação-Geral de Imigração Laboral para emitir autorização de residência para fins de trabalho.

De acordo com a legislação, os estrangeiros podem trabalhar regularmente, desde que tenham um dos seguintes tipos de visto: permanente, temporário com contrato de emprego ou temporário sem contrato de emprego. Esse último deve ser feito com base em acordo entre uma empresa brasileira e uma estrangeira.

É importante observar que o visto é solicitado apenas para uma empresa local. Nesse sentido, não é permitido ao profissional trabalhar em uma organização diferente, o que exigiria um novo visto ou autorização especial.

Já os profissionais com visto de negócios não têm autorização para trabalhar no país, somente para participar de encontros na área, seminários e reuniões. Veja, a seguir, mais detalhes sobre os tipos de visto para estrangeiros trabalharem no Brasil.

Permanente

O visto permanente é concedido aos estrangeiros que são representantes legais da empresa no país, de acordo com o contrato social ou aos que serão designados a cargos administrativos. Nessa modalidade, é possível mudar de empresa, desde que a organização faça parte de um mesmo grupo econômico, como joint ventures.

O Ministério do Trabalho autoriza residência ao imigrante (pessoa física) que pretende, com base em recursos próprios de origem externa, investir em pessoa jurídica no Brasil. O objetivo é que o interessado tenha um projeto com potencial para geração de empregos ou renda no país.

Caso o projeto seja aprovado, é concedida uma Cédula de Identidade Estrangeira (CIE), válida por 3 anos. Dessa forma, fica registrado na base do visto permanente o direito de permanência do investidor, condicionando à execução do referido plano de negócios. O documento pode ser renovado mediante a comprovação da continuidade do investimento.

Temporário sem contrato

O visto de trabalho sem contrato é dirigido ao estrangeiro que vem prestar serviços de assistência técnica ou transferência de tecnologia (know-how) no Brasil. Nesse caso, o vínculo empregatício da pessoa permanece com a empresa estrangeira da qual ela é contratada.

Trata-se de um caso muito comum, que é quando uma empresa brasileira importa um maquinário. Em geral, isso envolve a vinda de técnicos da empresa estrangeira que fabricou o equipamento para explicações sobre as tecnologias empregadas e a forma de utilização.

Esse visto também se aplica quando há transferência de funcionários entre empresas do mesmo grupo econômico, para garantir um intercâmbio de conhecimento (transferência de know-how).

Temporário com contrato

Para obter o visto temporário com contrato, o empregador precisa apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o contrato de trabalho por prazo determinado, em regime de tempo parcial ou integral, e os demais documentos exigidos para a autorização. A empresa precisa justificar a necessidade de contratação do estrangeiro.

Após o deferimento, o MTE comunica-o ao Itamaraty para que o pedido de visto seja analisado e expedido no consulado do país de origem. O visto é concedido por até 2 anos e pode ser renovado após esse período.

Imediatamente após a renovação, o estrangeiro pode requerer o visto permanente ao Ministério da Justiça e permanecer no país, sem restrições. Para tanto, o requerimento deve ser feito 30 dias antes do vencimento do visto temporário.

Como um estrangeiro pode conseguir um visto para atuar no Brasil

A Empresa com interesse em contratar mão de obra estrangeira, de forma permanente ou temporária, precisa solicitar uma autorização de trabalho na Coordenação-Geral de Imigração (CGIg), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

É necessário que a organização acesse a ferramenta eletrônica Migranteweb (exige certificação digital): a solicitação é feita mediante o preenchimento de um “Formulário de Requerimento de Autorização de Trabalho”, assinado e encaminhado por seu representante legal ou procurador, acompanhado dos documentos solicitados.

O processo de análise do pedido tem um prazo de até 30 dias e pode ser deferido ou indeferido. Caso o processo seja indeferido, o interessado tem a permissão de pedir uma reconsideração, com o prazo de até 10 (dez) dias, comentando sobre o possível erro ou ilegalidade da Administração.

Prazos

O empregado estrangeiro tem um prazo de 90 dias, a partir da sua entrada no país, para enviar à Coordenação-Geral de Imigração a sua inscrição no CPF/MF, PIS/PASEP e no Órgão da Classe Profissional, caso se trate de uma atividade regulamentada e sujeita à fiscalização do seu exercício.

Familiares

Os parentes que acompanham o estrangeiro, incluindo a parceira ou o parceiro que não veio a trabalho, precisam solicitar um visto especial, para garantir que, se o profissional precisar deixar o País, o parente deve acompanhá-lo. Caso os familiares necessitem permanecer no Brasil, o profissional deve fazer o requerimento de um novo visto.

Direitos

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, ao trabalhar no país, os estrangeiros passam a ter os mesmos direitos trabalhistas que os empregados brasileiros. Eles podem, inclusive, entrar com reclamações no Ministério do Trabalho.

Como as empresas estão selecionando estrangeiros

Muitas empresas se preparam para obter os benefícios de garantir a contratação de estrangeiros, como diversidade cultural, soluções diferenciadas para os desafios e conhecimentos agregados do mercado internacional para a expansão da empresa.

Além de entender como se obtém visto para estrangeiros trabalharem no Brasil, é importante saber como as empresas estão organizando os processos seletivos para colaboradores estrangeiros. Sãos esses os aspectos normalmente considerados:

  • entendimento da Lei 13.445/2017 — norma que rege os direitos e deveres dos estrangeiros e determina a documentação necessária para a regulação das atividades laborais;
  • atração de talentos — benefícios e diferenciais que a empresa pode oferecer;
  • ambiente acolhedor — preparação do local de trabalho e orientação para a equipe saber lidar com a diversidade e socializar o colaborador estrangeiro na empresa;
  • investimento na marca como empregadora — criação de estratégias para que a empresa fique conhecida como um bom local para se trabalhar;
  •  tecnologia e empresas parceiras — para acesso a plataformas completas a fim de fazer um mapeamento para encontrar os melhores profissionais, facilitar a divulgação da vaga de emprego e aumentar a probabilidade de contratação.

Como vimos, o visto para estrangeiros trabalharem no Brasil deve ser solicitado pelas empresas brasileiras que estão interessadas em contratar mão obra de outro país. Esse visto, vale lembrar, pode ser permanente ou temporário e com ou sem contrato de trabalho.

Gostou deste artigo? Curta a nossa página no Facebook para acompanhar todas as novidades sobre recrutamento digital e vagas de emprego.

Powered by Rock Convert

Escreva um comentário