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Conquistar uma vaga de trabalho em um mercado tão concorrido como o brasileiro não é uma tarefa fácil, mas não significa que é impossível, até mesmo para quem não nasceu aqui. Saiba que há ofertas de empregos para estrangeiros no Brasil e, inclusive, as normativas para essas contratações estão estabelecidas em nossa Constituição.

Profissionais bilíngues, com conhecimento para prestar assessoria em viagens, contratos e outros procedimentos internacionais são algumas das demandas do mercado de trabalho para esses indivíduos.

Se você deseja morar no país verde e amarelo ou já está aqui e quer saber como se tornar um verdadeiro cidadão, que trabalha e paga seus impostos, confira o que precisa saber para conquistar um emprego.

Como funcionam os empregos para estrangeiros no Brasil

Os empregos para estrangeiros no Brasil são garantidos pela Constituição Federal. A Lei nº 6.815 de 1980, denominada “Estatuto de Estrangeiro”, foi revogada pela Lei nº 13.445 de 2017, hoje chamada de Lei da Migração. Ela determina o seguinte:

“Art. 3º. A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes:

(…)

IX — igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares;

X — inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas;

XI — acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.”

Paralelo a isso, o artigo 354 da CLT diz que, por via de regra, as empresas brasileiras devem ter no mínimo 2/3 de empregados brasileiros em seu quadro. Isso significa que, por mais que os estrangeiros tenham direito ao emprego no Brasil, as empresas podem direcionar somente 1/3 de suas vagas a eles.

O Ministério do Trabalho também exige que a contratação da mão de obra seja justificada. Como a prioridade é a contratação de brasileiros, mesmo que o direito seja estabelecido por lei, as ofertas de empregos para estrangeiros devem ser relatadas.

Documentos do Estrangeiro no Brasil

Ao chegar ao Brasil, o estrangeiro deve providenciar os seguintes documentos:

  • Cédula de Identidade para Estrangeiros (RNE) — principal documento, emitido pela Polícia Federal;
  • Cartão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) — necessário para que o estrangeiro possa abrir uma conta bancária e arcar com seus impostos;
  • Carteira de Habilitação para Motorista — emitida a partir da CNH do país de origem.

Emissão da Carteira de Trabalho e o vínculo empregatício

Como tudo é estabelecido por lei, não é de se espantar que haja uma lista de documentos necessários para que a relação entre empregador e empregado seja legítima.

O básico é o visto, que concede a autorização para trabalhar no país. O contrato de trabalho deve ser escrito, assinado e encaminhado ao Ministério do Trabalho e ao Consulado do país de origem do trabalhador estrangeiro.

Depois, é preciso emitir uma autorização de trabalho por meio do Conselho Nacional de Imigração, órgão pertencente ao Ministério do Trabalho e responsável por coordenar as atividades. Depois, é emitida a Carteira de Trabalho para o indivíduo.

Vale lembrar que, como o visto é temporário, o contrato de trabalho também deve ser. Isso porque, de acordo com a Lei da Imigração:

“Art. 14. O visto temporário poderá ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em pelo menos uma das seguintes hipóteses:

I — o visto temporário tenha como finalidade:

a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;

b) tratamento de saúde;

c) acolhida humanitária;

d) estudo;

e) trabalho;

f) férias-trabalho;

g) prática de atividade religiosa ou serviço voluntário;

h) realização de investimento ou de atividade com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural;

i) reunião familiar;

j) atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado.”

Dicas para um estrangeiro conseguir emprego no Brasil

Em primeiro lugar, é preciso saber que as etapas vão depender do seu país de origem. Por exemplo, aqueles que chegam do Mercosul tem um procedimento totalmente diferente. Contudo, independentemente de onde você vem, é essencial aprender português. O Acordo do Mercosul concede:

“Os nacionais do MERCOSUL que obtêm a residência em outro Estado Parte têm habilitação para trabalhar em iguais condições que os nacionais desse Estado, devendo cumprir com as regulamentações específicas que a legislação trabalhista estabelece.

Os Acordos do Mercosul permitem unificar as contribuições e recolhimentos feitos à Previdência Social pelos trabalhadores migrantes para fins da obtenção dos benefícios previdenciários.”

Os países que fazem parte desse acordo são:

  • Argentina;
  • Brasil;
  • Paraguai;
  • Bolívia;
  • Chile;
  • Colômbia;
  • Peru;
  • Equador.

Se você é de outro país, precisa solicitar o visto e uma autorização de trabalho. Como o sistema de concessão depende da demanda, o ideal é conseguir o emprego antes de se deslocar ao país. Por isso:

  1. reúna a documentação descrita nos tópicos anteriores;
  2. busque um site ou plataforma de emprego no Brasil;
  3. verifique se você preenche os requisitos para as vagas de interesse;
  4. informe-se sobre o histórico das empresas, quais costumam contratar estrangeiros e tente um contato prévio;
  5. se conhecer alguém que já esteja aqui, não hesite em pedir para ser indicado.

Vale lembrar que os trabalhadores estrangeiros precisam de uma autorização do Ministério do Trabalho, condição mínima necessária para a solicitação do visto permanente ou temporário. Por isso, procure o Consulado Brasileiro do seu país e fique informado. Você pode encontrar o contato no portal do Itamaraty, na sessão Rede Consular do Brasil.

Como os sites de recrutamento podem ajudar estrangeiros

As plataformas virtuais de recrutamento e seleção podem ajudar estrangeiros a conseguirem emprego no Brasil antes mesmo de pisarem no país. Como os processos seletivos andam cada vez mais modernos acontecendo integralmente via internet, é possível conquistar uma vaga antes mesmo da mudança.

É o caso da Connekt, que tem muitas vagas bilíngues e trilíngues em que os candidatos precisam ter outros idiomas nativos, focando em imigrantes e refugiados, e permite que todo o processo de recrutamento seja feito por meio do smartphone, mas sem a necessidade de baixar aplicativos.

Os empregos para estrangeiros no Brasil são uma realidade que não é difícil de ser alcançada. Não importa o momento que o país esteja atravessando, existem oportunidades para mão de obra estrangeira qualificada.

Que tal conhecer os serviços da Connekt? Entre em contato conosco e consulte nossas vagas!

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