É comum que as organizações necessitem de mais colaboradores em determinadas épocas do ano. O contrato temporário é uma opção interessante para empresas e colaboradores formalizarem serviços prestados nesses períodos.

Uma loja de brinquedos precisa contratar mais vendedores no mês do Natal, enquanto uma fábrica de chocolates necessita de mais operários nos meses que antecedem a Páscoa, por exemplo. Para regulamentar essas relações de trabalho e evitar que os colaboradores fiquem na informalidade, fazer um contrato temporário é a melhor opção.

Essa modalidade de contrato levanta dúvidas entre trabalhadores e até entre gestores que atuam nas empresas. Neste artigo, responderemos algumas questões comuns sobre o funcionamento do contrato temporário, as regras envolvidas e muito mais. Confira!

Afinal, o que é contrato de trabalho temporário?

O contrato temporário de trabalho, como o próprio nome sugere, é um modelo de contratação de funcionários por tempo predeterminado. Ele serve para que algumas necessidades da contratante sejam atendidas, conforme explicamos anteriormente.

Além do aumento de demanda em épocas do ano, o contrato de trabalho temporário também é bastante utilizado quando surge a necessidade de fazer a substituição de funcionários em determinado período.

Um caso comum é quando uma das colaboradoras da empresa precisa se afasta por conta da licença-maternidade e outro profissional deve substituí-la pelo tempo de afastamento.

É importante destacar que apenas uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa especializada em trabalho temporário, pode atuar colocando trabalhadores à disposição de outras companhias. Essa organização precisa estar registrada na Secretaria do Trabalho para que o seu serviço possa ser prestado de maneira legal.

Quem faz a contratação desse tipo de mão-de-obra não precisa ser necessariamente uma pessoa jurídica. É necessário apenas que se realize uma atividade profissional e que surja a necessidade de substituição em determinado período ou uma demanda de serviço extra.

Quais são as regras envolvidas no contrato temporário?

O contrato temporário necessita seguir alguns requisitos formais para adquirir validade jurídica. As principais regras a serem cumpridas são as seguintes:

  • devem ser criados dois contratos, um entre o trabalhador e a empresa, que ofereça a demanda de trabalho temporário, e outro entre a organização e a contratante;
  • no contrato, deve ser descrito os motivos que tornam a contratação necessária;
  • é preciso que seja acordado previamente a duração que o contrato terá;
  • deve ser descrito o valor da remuneração que o trabalhador receberá pela prestação do serviço.

Todos esses pontos merecem atenção; se não forem cumpridos, a empresa poderá ser prejudicada.

Qual é o prazo máximo de duração para um contrato temporário?

A legislação prevê uma duração máxima de 180 dias para um contrato de trabalho temporário. Porém, esse período não necessita ser consecutivo.

O acordo pode ser prorrogado por mais 90 dias, desde que sejam mantidas exatamente as mesmas condições e que se possa provar que a necessidade que gerou a contratação ainda exista.

A empresa que deseja efetivar um funcionário temporário (para que ele seja fixo no seu time de colaboradores) deve esperar 90 dias após o término da contratação temporária.

Se esse requisito não for cumprido, o contrato temporário poderá se configurar como vínculo empregatício. Nesse caso, na posterior demissão desse colaborador, ele deverá receber indenizações pelo período trabalhado antes da contratação efetiva.

Como fica a questão dos direitos trabalhistas?

Os direitos trabalhistas do profissional que atua regido pelo contrato temporário são mantidos e devem estar descritos na formalização do contrato por escrito. A empresa contratante precisa garantir que o trabalhador tenha:

  • remuneração correspondente a dos funcionários fixos que exercem a mesma função;
  • jornada de trabalho que respeite o limite legal de 44 horas semanais;
  • possibilidade de trabalhar duas horas extras diárias, se necessário, com o pagamento feito nas mesmas condições que as contratações fixas;
  • direito ao repouso semanal remunerado, aos finais de semana e em datas acordadas;
  • adicional noturno, quando as atividades profissionais forem exercidas à noite;
  • férias proporcionais ao período vigente em contrato;
  • décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado;
  • depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem a multa de 40%;
  • contratação de seguro contra acidentes de trabalho;
  • todos os direitos previdenciários;
  • indenização no caso de demissão sem justa causa antes do término do contrato.

Quais são as obrigações da empresa e as possíveis penalidades?

A empresa que emprega um profissional pelo contrato temporário é responsável por todo o recolhimento das contribuições previdenciárias e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas legais durante o tempo de vigência do contrato.

Caso seja comprovada alguma irregularidade, como uma tentativa de burlar a lei para que os gastos com as obrigações trabalhistas sejam reduzidos, o profissional que se sentir prejudicado pode entrar com ações trabalhistas contra a empresa.

O contrato temporário é o mesmo que o contrato por prazo determinado?

Muitos empregadores têm essa dúvida, e é importante deixar claro que essas contratações são modelos distintos e apresentam diferentes normas.

O contrato temporário, conforme explicamos, só pode ser realizado por intermédio de uma empresa especializada que mantenha um banco de dados de trabalhadores e ofereça essa cartela de profissionais às organizações contratantes.

Já o contrato por prazo determinado é feito diretamente entre a empresa e o empregado. Esse modelo de contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e só pode ser elaborado quando provada a natureza ou transitoriedade da contratante.

É importante que os gestores de RH se preparem para cumprir adequadamente todas as etapas da contratação temporária. Agir nesse processo com ponderação e olhar analítico evita uma série de problemas futuros para a empresa, como a ocorrência de multas por conta de indenizações trabalhistas.

Esperamos que você tenha conseguido tirar suas dúvidas sobre o contrato temporário com este artigo. Essa modalidade de contrato é uma ótima solução para suprir as demandas temporárias de uma empresa. Ressaltamos a necessidade de contar com o suporte de uma empresa especialista nesse modo de contratação para a realização do intermédio.

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