Contrato de trabalho intermitente: saiba como funciona e quais os benefícios

O contrato de trabalho intermitente foi uma das criações mais polêmicas da Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer. A categoria de serviço, que até então não existia, passou a ser regulamentada pelas leis de trabalho brasileiras.

Assim, as empresas podem contratar um colaborador para trabalhar por determinados períodos legalmente, pagando apenas pelos dias trabalhados. O colaborador, por sua vez, tem os seus direitos previdenciários garantidos.

A mudança começou a valer em novembro de 2018. Se você ainda tem dúvidas a respeito dessa modalidade, veio ao lugar certo. Entenda como funciona a contratação intermitente na prática e os benefícios dela para patrão e empregado. Confira!

Como funciona o contrato de trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente, ao contrário do que muitos pensam, não é uma relação informal. A empresa realiza o acordo com o colaborador, que fica disponível até a convocação para o trabalho. O chamado deve acontecer com no mínimo três dias de antecedência, seja qual for o tempo de trabalho.

Para ser considerado intermitente, o contrato de prestação de serviço deve configurar uma relação de subordinação de maneira não contínua, com alternância de períodos entre a atividade e a inatividade.

A determinação deve ser feita em horas, dias ou meses, independentemente do ramo de atuação do empregador ou empregado. A única exceção para essa regra são os aeronautas, por serem regidos por uma legislação própria.

Essa nova lei que permite o regime intermitente de trabalho é inédita. Esse é um contrato de trabalho em que o contratado tem direito aos benefícios da Previdência, como o FGTS, tendo como principal diferença a flexibilidade dos períodos trabalhados.

Se antes a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regulamentava essa modalidade e aceitava apenas o mínimo de 30 horas semanais; após a reforma trabalhista, já não se define essa carga horária.

Isso significa que a empresa pode contratar um funcionário para prestar apenas uma ou duas horas de trabalho por semana ou até mesmo por mês. O limite máximo não pode ultrapassar as 44 horas semanais ou 220 horas mensais, conforme a Constituição Federal.

Benefícios para o colaborador

Parte da polêmica envolvendo o contrato de trabalho intermitente era relacionada à perda dos direitos do trabalhador. À primeira vista, muitos pensaram que perderiam a segurança dos direitos previdenciários.

Contudo, essa modalidade de contrato não extingue os benefícios nem os direitos. Quem labora no modelo intermitente tem todos os direitos garantidos: remuneração, férias e férias proporcionais com acréscimo de um terço, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e outros adicionais legais.

Embora muitos interpretem o contrato intermitente como uma perda de direitos, a realidade é que ele foi uma saída ao desemprego. Enquanto a recessão fez com que milhares de vagas desaparecessem, a nova modalidade legal aumentou a oferta de trabalho tanto para os mais jovens quanto para os mais experientes.

Um dos grandes benefícios, certamente, é a geração de oportunidades de trabalho sazonais e temporários — com a possibilidade de se tornarem definitivos. O contrato de trabalho intermitente se transformou em uma proteção contra o desemprego, pois, no lugar de passar meses buscando por uma oportunidade, é possível garantir uma remuneração antes de encontrar um emprego estável.

Para que o trabalhador não perca os seus direitos, o contrato deve ser feito por escrito e conter o valor da hora de trabalho especificado. A quantia não pode ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo ou à remuneração dos demais empregados daquela empresa que exerçam as mesmas atividades em qualquer modalidade de contrato.

Além do mais, a remuneração por hora será sempre a mesma em todas as convocações. A empresa não pode convocar o trabalhador e mudar o valor conforme bem entender.

Além disso, enquanto aguarda por um novo chamado, o colaborador pode trabalhar em outros locais. Isso mesmo! O profissional pode prestar os seus serviços para várias empresas ao mesmo tempo, desde que não interfira nos contratos previamente assinados.

Sobre a remuneração

O contrato de trabalho intermitente não deixa o trabalhador com uma mão na frente e outra atrás. Quando um serviço é completado, ele recebe não somente pelo período trabalhado, mas também pelas férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais como hora extra.

O dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é depositado na conta do contratado, na Caixa Econômica Federal, e o recibo de pagamento deve conter a discriminação de cada um desses valores, da mesma forma que acontece com um contrato CLT.

As férias também fazem parte desses direitos, mas são recebidas em dinheiro. A vantagem é que, a cada ano trabalhado, o contratado tem direito de tirar um mês de férias. Ou seja, nesse período, ele não pode ser convocado.

Vantagens para o contratante

Processos menos burocráticos permitem que a empresa contrate conforme as suas demandas, reduzindo os custos fixos com o pessoal e mantendo a produtividade em níveis adequados para cada período em particular.

Além disso, a vaga temporária ofertada pode revelar um ótimo talento, com muito a agregar para a empresa e que acabe se tornando um membro fundamental para o sucesso do negócio. Dessa forma, é possível descobrir um profissional alinhado às políticas da empresa sem a necessidade de arcar com os custos de um processo seletivo.

No contrato intermitente, o empregador não fica na mão. Se o empregado aceitar o chamado feito pelo empregador, mas acabar descumprindo o acordo realizado anteriormente, essa condição dá à empresa o direito de aplicar uma multa de até 50% da remuneração paga. Ou seja, é direito garantido para empregador e empregado.

O fato é que esse modelo de relação de trabalho é aplicado mundialmente e tem tudo para se consolidar no Brasil. Sendo assim, esperamos que o nosso artigo tenha ajudado a esclarecer todas as dúvidas a respeito do contrato de trabalho intermitente.

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