Nova lei trabalhista: entenda como funciona a contratação intermitente

Um gestor de RH está preocupado com o aumento da demanda de trabalho que ocorrerá no meio do ano, visto que a empresa não pode contratar mais funcionários e os atuais não lidariam bem com tantas tarefas. O que fazer? Para esse gestor que sempre está atualizado em relação às mudanças da legislação trabalhista, a solução que vem à mente é a contratação intermitente.

Esse tipo de admissão gera muitas vantagens para as organizações e também para os trabalhadores. Neste artigo veremos algumas delas e entenderemos melhor esse novo conceito de contratação. Acompanhe!

O que é o contrato intermitente?

Em 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ficou conhecida como a reforma trabalhista. Entre as novidades apresentadas está a contratação intermitente, que é definida no artigo 443.

Segundo esse dispositivo, qualquer prestação de serviço que não é contínua e feita para uma pessoa jurídica caracteriza-se como um trabalho intervalado ou intermitente.

Em termos simples, o trabalhador exerce funções de acordo com uma demanda de serviços, havendo intervalos de horas, dias ou meses entre essas atividades. A lei ainda aponta para alguns desdobramentos do trabalho intermitente, como:

  • o determinado-intermitente, em que o profissional trabalha por um período contínuo, mas com um prazo de finalização;
  • o indeterminado-intermitente, quando a empresa contrata o trabalhador por tempo indeterminado e sem jornada de serviços definida.

Para que essa relação empregatícia tenha validade perante a CLT, é essencial a elaboração de um contrato escrito com:

  • a identificação das partes;
  • a definição dos honorários;
  • o local da prestação de serviço;
  • o tipo de trabalho a ser exercido;
  • o período;
  • a forma de pagamento;
  • a assinatura das partes;
  • o registro na carteira de trabalho.

Outro documento para a formalização do serviço intermitente é a convocação escrita por meio de uma carta ou mensagem eletrônica. A empresa precisa notificar o profissional com pelo menos três dias de antecedência ao início da atividade.

Quando a admissão é concluída, o trabalhador recebe o salário com base nas horas ou nos dias em que trabalhou. Além disso, a proporcionalidade dos vencimentos é contabilizada pelo salário-mínimo vigente.

Diante da remuneração mínima atual (R$ 954), o profissional receberá R$ 31,23 por dia e R$ 4,26 por hora. Assim como os funcionários de período integral, os intermitentes são obrigados a respeitar os limites máximos legais de horas trabalhadas: 220 mensais e 44 semanais.

Os benefícios trabalhistas são iguais aos dos profissionais regidos pela CLT. Dessa forma, os trabalhadores intermitentes têm direito a férias, repouso semanal remunerado, FGTS, hora extra e o décimo terceiro de acordo com o período de atividade. Há também os direitos previdenciários, mas caso os ganhos sejam abaixo do salário-mínimo, o contribuinte precisará completar a diferença para adquirir esses benefícios.

Quando essa contratação pode ser usada?

A contratação intermitente é ideal para empresas sazonais que enfrentam um “salto” nas demandas de serviços em determinadas épocas do ano. Um exemplo comum são os comércios varejistas, que em certas datas festivas (Natal, Páscoa, Dia das Mães etc.) dobram os seus lucros e precisam de mão de obra com urgência. Contudo, após essa fase, é inviável manter uma quantidade grande de vendedores.

Antes da aprovação da reforma trabalhista, muitos profissionais eram contratados para serviços temporários e recebiam apenas o salário e alguns benefícios pelos dias em atividade. Como vimos no tópico anterior, atualmente esses trabalhadores têm os mesmos direitos que os funcionários fixos.

Mesmo as organizações que não fazem parte da área comercial podem celebrar esse tipo de contrato de trabalho. Voltemos ao exemplo citado no início deste artigo. Imagine que o gestor de RH precise de bons profissionais para implantar uma nova campanha de publicidade da empresa. Embora haja um time interno de marketing, o objetivo do negócio é construir uma identidade internacional.

Sendo assim, os colaboradores teriam que continuar com as suas tarefas atuais e ainda desenvolver esse novo projeto grandioso. Nessa etapa, a contratação de profissionais intermitentes especialistas em publicidade supriria a carência de mão de obra, além de aperfeiçoar os processos.

Quais são as vantagens desse tipo de relação trabalhista?

Em um país no qual o desemprego atinge 12,4 milhões de trabalhadores, a contratação intermitente é uma das maneiras de amenizar as dificuldades encontradas por esse grupo de profissionais.

Alguns aspectos dessa relação de trabalho derrubam vários empecilhos que dificultavam as empresas de absorver mais trabalhadores. Um deles era a falta de regras para a segurança das partes nos casos de serviços temporários. Esse aspecto fazia as empresas olharem com muita suspeita para os profissionais que não tinham um vínculo empregatício contínuo com uma organização, como os freelancers e autônomos.

Diante da legalização do trabalho intervalado, tudo que envolve uma relação trabalhista fica por escrito em um contrato. Sendo assim, a empresa tem o direito de exigir que os serviços contratados sejam feitos conforme o combinado. Por outro lado, o profissional fica tranquilo, pois sabe quanto e como receberá pelos seus serviços.

Houve também a desburocratização do processo de admissão para o trabalho intermitente. Como há um registro arquivado dos trabalhadores, a empresa não precisa iniciar um processo seletivo diante de uma nova demanda de serviços — nem será necessária a prestação de exames admissionais.

Já para os profissionais, abre-se a oportunidade da flexibilização do horário de trabalho e a experiência de prestar serviços para diferentes empresas. Com o tempo, essa rica vivência empresarial será um grande diferencial no currículo. Até mesmo as organizações ganham com esses tipos de profissionais, pois eles contribuirão para a excelência dos processos internos.

Por fim, o contrato intermitente é uma tendência do mundo corporativo atual, uma vez que a tecnologia forneceu a alternativa dos serviços prestados a distância por meio de trabalhadores em home office. Entre os muitos benefícios encontrados está a redução de custos com as despesas dos acordos formais.

Como toda novidade, a contratação intermitente está em fase de adaptação e haverá muitos melhoramentos. No entanto, podemos aplaudir esse aspecto da reforma trabalhista, que demonstra a maturidade do cenário econômico brasileiro. Cabe aos gestores se informarem e avaliarem se essa forma de prestação de serviços beneficia tanto a empresa quanto os contratados.

Nosso artigo ajudou você a entender como funciona a contratação intermitente? Sabemos que a admissão de novos profissionais não é uma tarefa fácil. Veja como contratar pessoas engajadas com o FIT cultural da sua empresa e tenha sucesso com o seu negócio!

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Comments

Felipe Alves

Ótimo conteúdo, bem explicado ajudou-me a tirar algumas duvidas. Certamente vou recomendar o blog para meus amigos.

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