A Reforma Trabalhista já está em vigor desde 2017. No entanto, muitos empresários e profissionais ainda não estão por dentro das principais mudanças instituídas. Uma delas são os novos formatos de contratação, os quais trazem mais flexibilidade para as relações entre empregador e empregado.

Antes da Reforma, era comum que Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) enfrentassem certa dificuldade, principalmente financeira, para realizar a contratação de profissionais especialistas. Como essa decisão resultava em um aumento significativo do custo com pessoal, acabava inibindo as admissões.

Além de prejudicar a empresa, o mercado de trabalho também se mantinha mais vulnerável, já que os profissionais eram contratados em menor escala e acabavam atuando na informalidade. Em outros casos, muitos especialistas acabaram aceitando salários menores do que gostariam para se recolocar no mercado.

Finalmente, com a versatilidade dos meios de contratação, as empresas têm a chance de admitir profissionais de acordo com a sua real necessidade, podendo remunerar de forma adequada, com custos mais justos. Para entender as vantagens geradas por essas mudanças, é preciso conhecer mais a fundo as alterações ocorridas e os seus principais impactos. Por isso, é essencial se manter atento aos novos formatos de contratação e tirar o máximo de proveito das oportunidades criadas.

Neste artigo, separamos algumas informações relevantes sobre os novos formatos de contratação estabelecidos pela Reforma Trabalhista e como eles influenciam o mercado de trabalho. Tem curiosidade? Continue conosco!

1. Pessoa Jurídica (PJ)

Uma Pessoa Jurídica (PJ) pode, livremente, prestar suas atividades para outras empresas, desde que seja estabelecido um contrato com as especificações dos serviços e a emissão de nota fiscal. Para isso, ela não tem direito a receber os mesmos benefícios estipulados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Como o pagamento é feito apenas sobre o valor do serviço fornecido, essa é uma opção que reduz bastante os custos para a empresa contratante.

Nesse caso, a vantagem para o empregado é que a contratação pela modalidade de PJ fornece uma autonomia muito maior para definir horários, métodos de atuação e até tomar certas decisões. Para isso, a relação não deve caracterizar vínculo empregatício, mas, sim, garantir que o profissional seja um prestador de serviços, ou seja, qualquer um que trabalhe com a mesma atividade poderia desenvolvê-la.

Quando o profissional for um Microempreendedor Individual (MEI), ele pode realizar a prestação dos serviços, sem relação de subordinação nem exclusividade com a empresa contratante.

2. Temporário

A contratação de empregados temporários exige cuidados no cumprimento de determinadas particularidades. Nesse caso, é preciso que haja uma intermediação obrigatória de uma agência credenciada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que se atendam as definições da lei 6.019/74.

Para contratar um funcionário temporário, a empresa precisa comprovar uma demanda provisória, detalhando as razões para a agência intermediadora. Só então será estabelecido um contrato de intermediação assinado pela contratante e pela agência, para que seja contratado o profissional.

O prazo de duração do contrato de trabalho desta modalidade era de 3 meses e poderia ser prolongado por mais 3, desde que se comprovasse a provisoriedade da contratação. Depois da Reforma, o prazo é de 180 dias, sem precisar estendê-lo.

3. Intermitente

O formato intermitente de trabalho é ainda mais dinâmico. Nele, não é estipulado um tempo mínimo de serviço e o profissional é remunerado de acordo com o período trabalhado. Por essa razão, o valor da hora trabalhada deve estar especificado no contrato e não pode ser inferior à hora paga para os demais funcionários da empresa.

A dinâmica desse formato de contratação é de que o funcionário pode ou não ser chamado para trabalhar. Se, por um lado, isso não é tão atrativo em função da remuneração, por outro, possibilita atuar em várias empresas. Quanto aos horários, a empresa tem a obrigação de solicitar o serviço com pelo menos 3 dias de antecedência, detalhando o tempo de trabalho necessário. O funcionário tem opção de aceitar ou não, conforme suas demandas; mas deve responder em até 24 horas.

Por fim, o pagamento é feito após a prestação do serviço. Ele inclui direitos como 13º, adicionais e férias proporcionais.

4. Terceirizado

A terceirização sempre esteve presente entre os meios de contratação. No entanto, com a Reforma, algumas medidas foram assumidas para evitar a demissão de funcionários para posterior contratação como terceirizados. Para isso, é necessário esperar 18 meses para recontratar o empregado.

Além disso, as novas determinações garantem que os terceirizados tenham os mesmos direitos dos funcionários da empresa, como uso de refeitório, transporte, atendimento médico local e treinamentos. Contudo, nada exige que os salários sejam equivalentes aos dos profissionais contratados pela CLT.

5. Home Office

O Home Office, também chamado de Teletrabalho, é uma forma de atuação a distância. Para isso, o profissional atente às suas demandas por meio de computador ou smartphone. Apesar dessa modalidade já ser praticada antes, até a Reforma Trabalhista, ela não era regulamentada pela CLT.

Os deveres trabalhistas, bem como os direitos, são muito semelhantes aos convencionais do contrato de trabalho. A maior alteração é que, em vez das dependências da empresa, o profissional trabalha de casa ou qualquer outro local.

É direito do empregado o recebimento de descanso semanal remunerado. Além disso, o contratante deve arcar com os custos da estrutura de trabalho, assim como as despesas. No entanto, não se aplicam a esse regime as disposições sobre a duração da jornada de trabalho, intervalos para repouso, horas-extras e trabalho noturno.

6. Autônomo exclusivo

Essa definição determina que, apesar de prestar serviços de forma exclusiva para uma empresa, um autônomo não será considerado seu funcionário. Porém, para que isso seja validado, essa exclusividade não pode constar no contrato.

Desse modo, apenas o fato do prestador de serviço trabalhar para uma única empresa não o classifica como empregado, ou seja, não caracteriza vínculo empregatício, já que se ausentam outras condições dessa relação de trabalho, como a subordinação. Portanto, a contratação de autônomo exclusivo é comparada à contratação de pessoa jurídica.

Diante de tantas possibilidades, é essencial que os profissionais se mantenham atentos durante todo o processo seletivo, não só para identificar os formatos de contratação ofertados pela empresa, mas também para decidir qual é o ideal. Também é preciso avaliar os prós e contras de cada uma das modalidades, já que, no geral, elas possibilitam mais flexibilidade, embora possam limitar alguns direitos.

Profissionais capacitados e em constante evolução só têm a ganhar com os novos formatos de contratação, afinal, eles permitem trabalhar com mais autonomia. Se você gostou deste conteúdo e quer se manter atualizado sobre as melhores novidades do mercado, não deixe de acompanhar os nossos conteúdos. Siga-nos no Facebook, LinkedIn e Youtube para receber tudo em primeira mão!

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